O julgamento, realizado de forma virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (27).
CCJ rejeito o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro, que sugere a cassação de mandato.
O acesso à plataforma foi viabilizado após uma atualização operacional realizada pela rede social, que trocou o endereço eletrônico originalmente bloqueado, hospedando-o nos servidores da Cloudflare.
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Como relator, Nunes Marques pode decidir individualmente ou submeter o caso ao plenário, onde todos os ministros podem se manifestar
Colegiado seguiu voto da relatora, Jack Rocha (PT-ES), a favor da perda do mandato. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018.
O parecer ainda precisa ser votado pelos membros do Conselho de Ética e, caso seja aprovado, a decisão será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados
A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, explicou que para derrubar um veto são necessários pelo menos 15 votos, número que não foi alcançado
O Tribunal de Justiça não divulgou os crimes investigados, mas informou que os envolvidos foram afastados de suas funções, além do uso de tornozeleiras eletrônicas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a necessidade de um estudo de impacto da medida
Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
O deputado afirmou não conhecer a vereadora Marielle Franco ou o delegado Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de envolvimento no crime
A PGE informou que o Piauí se manifestará oportunamente no processo de modo a obter maiores esclarecimentos, objetivando o desfecho favorável.
Decisão assegura que o poder público deve adotar medidas para garantir o atendimento de saúde conforme o gênero com o qual o paciente se identifica.
O parlamentar disse que todos estão aguardando o relatório da perícia que foi realizada pelo serviço geográfico do exército
A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.
A decisão do plenário, por razões de segurança jurídica, preservou as nomeações realizadas, com base nas normas estaduais
A proposta enfrentou desafios no Congresso, com o Ministério da Educação encontrando dificuldades para negociar com os parlamentares.
Em entrevista ao Jornal da CBN, ele afirmou que o tema não deveria ter sido pautado e defendeu a educação sexual nas escolas para meninos e meninas
Conta autora do ataque diz que é "proibido ter site se você pertence à bancada do estupro"
Sóstenes Cavalcante disse que recebeu as críticas ao projeto com "naturalidade, porque o tema é polêmico".
O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais.
O objetivo principal é adaptar a linguagem do documento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas vigentes
Por outro lado, três ministros - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino - votaram pela abertura de uma ação penal contra Janones